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blindagem patrimonial

Jan
07
2026

Doei imóvel com cláusula de reversão e o donatário faleceu. Preciso pagar novo ITCMD pela ocorrência da reversão?

By Julio

Doação Imovel com Reversão

Tags
Cláusula de Reversão
Doação
ITCMD
ITD
não incidência ITCMD
artigo 547 código civil
artigo 110 CTN
Planejamento Sucessório
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