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Mar
19
2024

Como realizar um Inventário Extrajudicial sem pagar Imposto Causa Mortis (imposto da herança)?

By Julio

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Mar
18
2024

Quanto tempo dura um processo de Usucapião na Justiça e no Cartório?

By Julio

Usucapião

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Mar
17
2024

Se a Usucapião Extrajudicial ao final for considerada improcedente o Tabelião que lavrou a Ata Notarial deve responder por isso?

By Julio

Usucapião Extrajudicial

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Mar
17
2024

Estacionei meu veículo em estacionamento particular e ao retornar ele estava danificado. Quais são meus direitos nesse caso?

By Julio

Consumidor

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Mar
17
2024

Minha televisão deu defeito exatamente um mês após o término do período da garantia. E agora? Qual meu direito?

By Julio

Direito do Consumidor

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Mar
13
2024

Usucapião Extrajudicial com apenas 5 (cinco) anos de posse? Sim, é possível: Usucapião Especial Urbana

By Julio

Usucapião Extrajudicial

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Mar
11
2024

Ninguém abriu o Inventário e nisso já tem quinze anos que moro sozinha no imóvel da herança. Posso pedir Usucapião?

By Julio

Usucapião

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Mar
07
2024

Sou filha única e meu falecido pai deixou tudo em Testamento para mim. Sou obrigada a fazer Inventário mesmo assim?

By Julio

Inventário

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Mar
05
2024

No Divórcio Extrajudicial é possível deixar a partilha de bens para ser resolvida depois? Quais os riscos disso?

By Julio

Divorcio

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Mar
01
2024

Documento particular de compra, com firma reconhecida, serve para regularizar imóvel via Usucapião Extrajudicial?

By Julio

Usucapião Extrajudicial

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