Imóvel hipotecado: o Banco retomou o imóvel mas não retirou o ex-devedor: ele pode usucapir?

Imóvel hipotecado: o Banco retomou o imóvel mas não retirou o ex-devedor: ele pode usucapir?

USUCAPIAO IMOVEL FINANCIADO

Uma das questões mais intrigantes do Direito Imobiliário contemporâneo envolve a situação fática em que o adquirente/devedor de um imóvel financiado se torna inadimplente, a instituição financeira credora executa a garantia hipotecária, consolida a propriedade ou adjudica o bem para si, mas permanece inerte por anos a fio, sem adotar qualquer medida judicial ou extrajudicial para desocupar o imóvel.

A dúvida prática que ecoa nos tribunais e nas bancas de advocacia é direta: o antigo devedor, cuja posse nasceu vinculada a um mútuo inadimplido, pode adquirir a propriedade pela via da usucapião em face do banco inerte ou de eventual arrematante tardio?

A resposta da jurisprudência mais qualificada é afirmativa. Desde que preenchidos os requisitos da prescrição aquisitiva e caracterizada a transmutação da causa possessória, a inércia prolongada do agente financeiro transfere a proteção jurídica à posse qualificada pela moradia habitual.

O PONTO DE PARTIDA: A NATUREZA DA POSSE DURANTE O FINANCIAMENTO

Enquanto perdura a relação contratual do financiamento habitacional, a posse exercida pelo mutuário NÃO é dotada de animus domini hábil a ensejar usucapião contra o credor.

Sob a vigência do contrato, o devedor hipotecário reconhece a supremacia do direito alheio e a sujeição do imóvel ao gravame, nos termos do art. 1.419 do Código Civil. Não faria sentido tolerar o manejo da prescrição aquisitiva como artifício para cancelar a hipoteca e extinguir a dívida de quem já é o proprietário formal da coisa onerada.

A regra geral aplicável à posse encontra-se no art. 1.203 do Código Civil: "Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida". Enquanto há contrato e dívida pendente, a posse do adquirente é derivada e subordinada à obrigação contratual (BENEDITO SILVÉRIO RIBEIRO. Tratado de Usucapião, 2025).

O MARCO DA RUPTURA E A TRANSMUDAÇÃO DA POSSE (INTERVERSIO POSSESSIONIS)

O divisor de águas ocorre no momento em que a instituição financeira credora encerra a execução da garantia hipotecária — frequentemente processada pelo rito do Decreto-Lei nº 70/1966 — e arremata ou adjudica o imóvel em seu favor, cancelando o gravame no Registro de Imóveis (art. 1.245 do Código Civil).

Com o registro da consolidação dominial ou da carta de arrematação em nome da instituição financeira:

1. Extingue-se a relação contratual e a hipoteca: O mutuário deixa de ser devedor da obrigação garantida pela coisa excutida.

2. Opera-se a ruptura causal: A posse do ocupante perde a causa negocial originária e passa a ser exercida em confronto direto contra o novo titular tabular.

É exatamente aqui que se aplica a ressalva inicial do art. 1.203 do Código Civil ("Salvo prova em contrário"). Opera-se a INTERVERSÃO da causa possessória (interversio possessionis), convertendo-se a posse precária em posse própria com ânimo de dono (animus domini), já que o possuidor não mais reconhece qualquer soberania jurídica do banco sobre a coisa.
 

O Enunciado nº 237 da III Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF) consagra expressamente essa transformação fática:

"É cabível a modificação do título da posse – interversio possessionis – na hipótese em que o até então possuidor direto demonstrar ato exterior e inequívoco de oposição ao antigo possuidor indireto, tendo por efeito a caracterização do animus domini."
 

Desse modo, a partir da data do registro da retomada pelo credor hipotecário no Cartório de Registro de Imóveis, deflagra-se o termo inicial da contagem da prescrição aquisitiva.

A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E O PRIVILÉGIO DA POSSE-MORADIA

A modalidade que ampara o ocupante nesse contexto é a usucapião extraordinária, disciplinada no art. 1.238 do Código Civil.

Em sua regra geral (art. 1.238, caput), exige-se a posse mansa, pacífica e ininterrupta por 15 (quinze) anos, independentemente de justo título ou boa-fé, os quais são legalmente presumidos.

Contudo, na hipótese de imóvel destinado à habitação familiar, incide o prazo especial e reduzido de 10 (dez) anos, previsto expressamente no parágrafo único do art. 1.238 do Código Civil:

"O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo."
 

Se o banco arrematante permanece inerte por período superior a uma década — sem notificar os moradores, sem propor ação de imissão na posse (art. 30 da Lei nº 9.514/1997 e Decreto-Lei nº 70/1966) e sem celebrar qualquer contrato de locação ou comodato —, a inércia deliberada do proprietário fulmina o seu direito dominial em prol da função social da propriedade (LUIZ GUILHERME LOUREIRO. Registros Públicos - Teoria e Prática, 2021).

A JURISPRUDÊNCIA EM AÇÃO: AS DUAS VIAS PROCESSUAIS

A aplicabilidade prática dessa tese restou consolidada nos principais tribunais do país, tanto pelo ajuizamento de ação autônoma de usucapião quanto por matéria de defesa em ações possessórias.

1. A Via da Ação Declaratória Autônoma: O Precedente do TJSP

No julgamento da Apelação Cível nº 1106139-23.2018.8.26.0100, j. em: 20/02/2024, de relatoria do Desembargador Francisco Loureiro, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença de primeiro grau para julgar integralmente procedente a usucapião extraordinária requerida pela antiga mutuária.

O Tribunal assentou que a autora havia financiado o imóvel em 2000 e, após inadimplemento, o banco credor executou a garantia pelo Decreto-Lei nº 70/1966 e arrematou o bem para si em 2002. Todavia, a instituição financeira manteve-se inerte por mais de 15 anos. Restou decidido que:

- A arrematação extinguiu a dívida e a relação negocial entre as partes;

- A permanência ostensiva da moradora no imóvel, suportando despesas ordinárias sem qualquer oposição, ensejou a inversão da qualidade da posse;

- Consumado o prazo prescricional, declarou-se o domínio da autora com abertura de nova realidade registral.

2. A Via da Exceção de Usucapião em Defesa: O Precedente do TJRJ

Já na Apelação Cível nº 0069163-89.2016.8.19.0038, j. em: 05/10/2024, relatada pela Desembargadora Renata Machado Cotta, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu a exceção de usucapião (Súmula 237 do STF) arguida pelos réus para julgar improcedente a ação de imissão de posse ajuizada por terceiro arrematante.

No caso concreto, o imóvel fora hipotecado ao Banerj em 1985 e adjudicado pelo banco em 24/04/1993. A instituição financeira só levou o bem a novo leilão extrajudicial em 26/10/2013 — mais de 20 anos após a retomada —, oportunidade em que o autor arrematou o imóvel. O TJRJ concluiu que:

- O termo inicial da prescrição aquisitiva coincidiu com a adjudicação pelo banco em 1993;

- Pela regra de transição do art. 2.028 c/c o art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil, a usucapião da filha do mutuário — que exerceu posse-moradia contínua e sucessória (successio possessionis, art. 1.207 do CC) — consumou-se fatalmente em abril de 2013;

- Quando o banco realizou o leilão em outubro de 2013, o seu direito de propriedade já havia sido extinto pela usucapião;

- O terceiro arrematante não pode suscitar a condição de adquirente de boa-fé, pois a escritura de arrematação consignava expressamente a ciência da ocupação fática por terceiros.

LIÇÕES PRÁTICAS E DIRETRIZES ESTRATÉGICAS

A consolidação desse entendimento traz orientações decisivas para o mercado imobiliário:

- Para as Instituições Financeiras: A adjudicação ou arrematação formal da garantia hipotecária não encerra a recuperação do ativo. A ausência de medidas judiciais imediatas de desocupação deflagra o prazo prescricional aquisitivo, gerando a perda definitiva da propriedade pela via originária da usucapião.

- Para Investidores e Arrematantes de Leilões: A análise prévia de risco (due diligence) não deve se limitar à regularidade formal da certidão de ônus reais. É indispensável verificar o lapso temporal decorrido entre a consolidação do domínio pelo banco e a data da hasta. Imóveis retomados há mais de 10 anos e com ocupação contínua representam altíssimo risco de perda do ativo por usucapião já consumada.

- Para os Possuidores: O tempo fático e a destinação de moradia conferem densidade jurídica à posse. A conservação de comprovantes de residência, o pagamento de contas de consumo e a realização de benfeitorias constituem acervo probatório suficiente para comprovar o animus domini e assegurar a propriedade definitiva do lar.

CONCLUSÃO

O inadimplemento contratual não condena o antigo mutuário a uma precariedade eterna. Uma vez encerrada a execução da garantia e registrada a retomada do imóvel pelo banco, extingue-se a relação de subordinação e inicia-se o cômputo da posse autônoma (interversio possessionis). Caso a instituição financeira abdique de exercer seus direitos dominiais pelo prazo da usucapião extraordinária, o ordenamento jurídico privilegia a realidade fática e a função social da moradia em detrimento da titularidade meramente formal, assegurando ao possuidor o direito à propriedade definitiva — seja pela via da ação declaratória, seja como matéria de defesa frente a arrematantes tardios.