Fev 18 2026 ITBI Cobrado a Maior? Entenda seu Direito e como o Tema 1113 do STJ derrubou a cobrança indevida das Prefeituras By Julio Tags Tema 1113 STJ restituição de itbi dr julio martins advogado valor de referência ITBI base de cálculo ITBI imposto cobrado a maior Julio Martins prazo para restituir itbi advogado especialista em direito imobiliário repetição de indébito tributário julio martins advogado comprar imóvel regularização stj itbi valor real mandado de segurança itbi prefeitura cobra itbi a mais Registro de Imóveis Leia mais sobre ITBI Cobrado a Maior? Entenda seu Direito e como o Tema 1113 do STJ derrubou a cobrança indevida das Prefeituras
Set 10 2025 ITBI Pago a Maior: Um Guia Completo para a Restituição do Imposto By Julio Tags Restituição ITBI ITBI pago a maior advogado especialista em ITBI base de cálculo ITBI valor de referência ITBI valor venal ITBI ação de repetição de indébito ITBI como recuperar ITBI direito tributário imobiliário Tema 1113 STJ imposto sobre compra de imóvel diferença valor venal e valor de compra processo de restituição ITBI ITBI valor da escritura consultoria tributária imobiliária ITBI ilegal Julio Martins dr julio martins julio martins advogado Leia mais sobre ITBI Pago a Maior: Um Guia Completo para a Restituição do Imposto
