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Jan
15
2026

Custas e Emolumentos de Cartório: Tabela, Descontos Legais e a Variação de Preços por Estado.

By Julio

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14
2026

Comprei bens após a separação de fato: preciso dividir no Divórcio? Entenda a Incomunicabilidade Patrimonial

By Julio

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13
2026

A Expansão do Direito Real de Habitação pelo STJ: Proteção Excepcional ao Herdeiro Vulnerável

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13
2026

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12
2026

Atraso na Entrega de Imóvel na Planta: Conheça Seus Direitos e Exija a Indenização Cabível

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10
2026

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09
2026

Nas certidões para a Usucapião Extrajudicial apareceram processos judiciais. E agora? Será possível prosseguir?

By Julio

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07
2026

Doei imóvel com cláusula de reversão e o donatário faleceu. Preciso pagar novo ITCMD pela ocorrência da reversão?

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06
2026

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By Julio

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06
2026

Inventários que nunca terminam e herdeiros em litígio sem fim: como cessionário de Direitos posso requerer Usucapião?

By Julio

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