Jan 13 2026 A Expansão do Direito Real de Habitação pelo STJ: Proteção Excepcional ao Herdeiro Vulnerável By Julio Tags herdeiro incapaz capacidade civil estatuto da pessoa com deficiência código civil art 3 curatela menor de 16 anos relativamente incapaz absoluto incapaz herança incapaz dr julio martins advogado sucessão herdeiro Julio Martins pessoa com deficiência julio martins advogado incapaz para a vida civil herdeiro curatelado Leia mais sobre A Expansão do Direito Real de Habitação pelo STJ: Proteção Excepcional ao Herdeiro Vulnerável
