Jul 24 2026 Usucapião Extrajudicial: é correto o Cartório exigir prévia averbação da construção que levantei no terreno? By Julio Tags cartório exige habite-se para usucapião Julio Martins usucapião de lote com casa construída dispensa de CND do INSS usucapião Dr. Julio Martins Advogado provimento 149 do CNJ artigo 417 averbação de construção por usucapião extrajudicial certidão de conclusão de obra habite-se julio martins advogado princípio da acessão artificial direito civil como derrubar nota de devolução de cartório advogado especialista em direito imobiliário procedimento de dúvida registral lei 6015 ata notarial para imóvel edificado usucapião regularização de loteamento irregular e posse memorial descritivo usucapião extrajudicial contratado Leia mais sobre Usucapião Extrajudicial: é correto o Cartório exigir prévia averbação da construção que levantei no terreno?
