Sofrer com dores crônicas na coluna, como as decorrentes de uma hérnia de disco (CID M51.1) ou dorsalgia (CID M54), por exemplo, é uma realidade debilitante para milhões de brasileiros. A dúvida que surge imediatamente é: essa condição garante o direito a um benefício do INSS, como o Auxílio por Incapacidade Temporária (o antigo auxílio-doença) ou a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (a antiga aposentadoria por invalidez)? A resposta é: depende. Não é a doença em si que gera o direito, mas a incapacidade que ela provoca no trabalhador.
O ponto central para a análise do INSS e da Justiça é o impacto funcional da patologia. Ter o diagnóstico de uma doença de coluna não é suficiente. É preciso comprovar que, em decorrência dela, você está impossibilitado de exercer sua atividade profissional habitual. Um engenheiro de software que trabalha sentado pode, em tese, continuar trabalhando com uma hérnia de disco. Já um trabalhador da construção civil, um bombeiro hidráulico ou um estoquista, que dependem de força física, provavelmente não conseguirão. É essa a distinção fundamental que define o acesso ao benefício.
Para ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, o trabalhador precisa cumprir três requisitos cumulativos. Primeiro, ter a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar no "período de graça". Segundo, cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais (salvo exceções). Terceiro, e mais importante, comprovar através de perícia médica que existe uma incapacidade total e temporária para o seu trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos. Este benefício, como o nome sugere, é pago enquanto a incapacidade temporária perdurar.
Já a Aposentadoria por Incapacidade Permanente é um benefício mais complexo, destinado aos casos mais graves. Os requisitos de qualidade de segurado e carência são os mesmos do auxílio. A grande diferença está no tipo de incapacidade: ela deve ser total e permanente. Isso significa que a perícia médica deve concluir que o segurado não tem condições de exercer sua atividade habitual e, além disso, que ele não pode ser reabilitado para nenhuma outra função compatível com suas limitações, considerando fatores como idade, grau de instrução e histórico profissional.
A prova da incapacidade é o coração do processo. A perícia do INSS é o primeiro passo, mas nem sempre reflete a real condição do segurado. Por isso, é crucial munir-se de uma documentação médica robusta. Laudos detalhados de médicos especialistas (ortopedistas, neurocirurgiões), exames de imagem como ressonância magnética e tomografia, receitas de medicamentos e relatórios de sessões de fisioterapia são essenciais. Esses documentos devem descrever não apenas a doença, mas como ela limita suas atividades diárias e profissionais.
É fundamental entender que a decisão do perito do INSS não é definitiva. Caso o benefício seja negado, o segurado pode e deve buscar a via judicial. No processo judicial, será realizada uma nova perícia, desta vez por um perito de confiança do juiz, que fará uma análise imparcial e técnica do caso. É nesse momento que um laudo bem fundamentado e a descrição clara das limitações fazem toda a diferença para reverter a decisão administrativa.
A complexidade das leis previdenciárias e a necessidade de produzir provas técnicas tornam o caminho para a obtenção do benefício um desafio. Muitas vezes, o segurado não sabe como apresentar seu caso ou quais documentos são relevantes, o que leva a negativas que poderiam ser evitadas. A análise correta do extrato CNIS para comprovar a qualidade de segurado e a carência, por exemplo, exige um conhecimento técnico apurado.
Diante desse cenário, a orientação de um Advogado Especialista em direito previdenciário torna-se um diferencial estratégico. Esse profissional saberá analisar a documentação, orientar sobre as provas necessárias, formular os quesitos corretos para a perícia judicial e defender o direito do segurado com base na legislação e na jurisprudência mais atual. Contar com esse suporte técnico aumenta significativamente as chances de sucesso na concessão do benefício, garantindo que a incapacidade, e não apenas a doença, seja devidamente reconhecida.