Mai
28
2021
Mas se o bem foi recebido com incomunicabilidade, na hora da venda é preciso outorga uxória?
Em cartório impera o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, de modo que o REGISTRADOR e o TABELIÃO não podem prestar "favores" sacrificando a higidez da legalidade. Ensina o Mestre AFRANIO DE CARVALHO (Registro de Imóveis. 1998) que,
