Nov 09 2021 Quais são as doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda para os Aposentados? By Julio O direito à isenção de Imposto de Renda para aposentados decorre de Lei - especificamente do inciso XIV do art. 6º da Lei Federal 7.713/88. Leia mais sobre Quais são as doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda para os Aposentados?