Registro
Ago
29
2023
Comprei minha casa há anos mas não tenho Escritura nem Registro. É possível regularizar mesmo depois de tantos anos?
A AQUISIÇÃO REGULAR DE IMÓVEIS entre vivos no Brasil reclama o binômio "título" e "modo" para se concretizar como destaca o artigo 1.245 do Código Civil, que estabelece:
Jan
17
2023
Desburocratizar a realização de atos notariais e registrais favorecendo um ambiente de negócios é sempre uma boa medida
Notas sobre o princípio da concentração dos atos na matrícula e a alteração trazida pela Lei 14.382/22