Jun
03
2021
Posso em Testamento instituir pagamento de verbas mensais para sustento de netos?
Os legados são instituídos mediante Codicilo ou Testamento.
Os legados são instituídos mediante Codicilo ou Testamento.
HERANÇA e LEGADO são termos próprios afetos ao Direito da Sucessão que é o intrigante e complexo ramo do direito que cuida, dentre outros, da transmissão do acervo hereditário deixado pelo DE CUJUS ("de cujus sucessione agitur" - ou, "de quem trata a sucessão").