Descontos indevidos em benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte, são uma preocupação significativa para muitos beneficiários. Esses benefícios são considerados verbas alimentares, ou seja, são essenciais para a subsistência do segurado e de sua família. Qualquer desconto indevido pode comprometer seriamente o sustento do beneficiário, tornando-se uma questão urgente a ser resolvida.
Quando um beneficiário identifica descontos indevidos em seu benefício previdenciário, o primeiro passo é buscar entender a origem desses descontos. Muitas vezes, eles podem ser decorrentes de empréstimos consignados não autorizados, cobranças de associações ou sindicatos sem consentimento, ou até mesmo erros administrativos por parte do INSS ou de instituições financeiras. É essencial revisar detalhadamente o extrato de pagamento do benefício para identificar a origem dos descontos.
Uma vez identificados os descontos indevidos, o beneficiário deve tentar resolver a questão administrativamente. Isso pode ser feito entrando em contato com o INSS ou com a instituição responsável pelo desconto, solicitando o cancelamento dos débitos e o reembolso dos valores descontados indevidamente. É importante documentar todas as tentativas de resolução, guardando protocolos de atendimento e correspondências enviadas.
Se a tentativa de resolução administrativa não for bem-sucedida, o beneficiário tem o direito de ingressar na Justiça para reaver os valores descontados indevidamente. A ação judicial pode ser movida com auxílio de um Advogado Especialista em questões relacionadas a Direito do Consumidor e Direito Previdenciário. Na ação, o beneficiário pode pleitear a devolução dos valores descontados indevidamente, devidamente corrigidos, além de solicitar a interrupção dos descontos futuros.
Além da restituição dos valores, é possível pleitear indenização por danos morais. Os descontos indevidos em verbas alimentares podem causar sérios transtornos e abalos emocionais ao beneficiário, justificando a reparação por danos morais. A Justiça tem reconhecido, em muitos casos, o direito à indenização por danos morais, especialmente quando o desconto indevido compromete a subsistência do beneficiário.
Em conclusão, os beneficiários que enfrentam descontos indevidos em seus benefícios previdenciários devem agir prontamente para proteger seus direitos. A orientação de um advogado especializado pode ser crucial para garantir que todas as medidas legais sejam tomadas de forma eficaz. Ao buscar a restituição dos valores e a reparação por danos morais, o beneficiário não apenas recupera o que lhe é devido, mas também reafirma seu direito à dignidade e ao respeito.