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Usucapião Planta Memorial

Set
29
2021

O Cartório pode indicar Engenheiro ou Arquiteto para a Usucapião Extrajudicial?

By Julio

Tanto o Tabelião quanto o Registrador devem primar por sua INDEPENDÊNCIA e IMPARCIALIDADE no exercício de suas funções delegadas pelo Estado, nos moldes do art. 236 da CRFB/88, tal como cristalizado inclusive na sua Lei de regência - Lei 

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