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TJRJ

Dez
10
2025

O Cartório do RGI pode exigir ITBI pago por cada uma das Cessões na Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

By Julio

Adjudicação Compulsória Extrajudicial

Tags
Adjudicação Compulsória
extrajudicial
ITBI
Cessão de Direitos
Registro de Imóveis
Regularização de Imóvel
fato gerador itbi
Lei 14.382/2022
Advogado Imobiliário
TJRJ
Adjudicação Compulsoria Extrajudicial
imposto transmissão bens imóveis
Promessa de Compra e Venda
Propriedade
Julio Martins
dr julio martins advogado.
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Nov
11
2025

Inventário de Direitos Possessórios: limites registrais e a distinção crucial entre "Posse" e "Propriedade"

By Julio

Direito Imobiliário

Tags
Direito Imobiliário
Posse
Propriedade
Registro de Imóveis
RGI
RTD
usucapiao
Inventario de posse
Formal de Partilha
segurança jurídica
Lei de Registros Públicos
Artigo 127 LRP
Artigo 127-A LRP
TJRJ
Corregedoria Geral de Justiça
Advogado Imobiliário
Julio Martins
dr julio martins advogado
julio martins advogado
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