Direito Imobiliário

O Direito Imobiliário é um ramo do direito privado que se debruça sobre as diversas relações jurídicas envolvendo bens imóveis.

Serão objeto de estudo no Direito Imobiliário, entre diversos outros assuntos, questões relacionadas à aquisição e perda da propriedade, contratos variados envolvendo imóveis, posse, transmissões "inter vivos" e "causa mortis", as ações, medidas e procedimentos, judiciais e extrajudiciais relacionados etc.

O Direito Imobiliário, como um ramo específico, se relaciona ainda, intimamente, com diversos outros (direito de família, direito sucessório, direito do consumidor, direito administrativo etc) e especialmente um outro ainda mais peculiar: o Direito Notarial e Registral, este que envolve questões relacionadas ao Registro Público e a seus atores principais: Notários e Registradores, Delegatários das Serventias Extrajudiciais - o âmbito onde o direito notarial e registral efetivamente se concretiza.

Observa-se comumente como assuntos tratados na esfera do Direito Imobiliário, dentre muitos outros, temas como locações, usucapião, registro de imóveis, compra e venda, doação, partilha e vida, assessoria em Escrituras e Contratos Imobiliários, Ações Judiciais variadas (reintegração de posse, anulação de doação, compra e venda e outros contratos, usufruto etc) assim como medidas extrajudiciais (usucapião extrajudicial, inventário, partilha etc).

 

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