Set 15 2025 Descontos Indevidos de RMC e RCC: Prescrição e Decadência impedem a Ação Judicial em contratos antigos? Entenda por que a resposta é Não. By Julio Tags RMC RCC descontos indevidos INSS prescrição decenal devolução em dobro Cartão de Crédito Consignado advogado especialista RMC cancelar RMC fraude cartão consignado ação judicial contra banco Reserva de Margem Consignável contrato antigo RMC decadência direito bancário consumidor inexistência de contrato Julio Martins dr julio martins julio martins advogado Julio Advogado Leia mais sobre Descontos Indevidos de RMC e RCC: Prescrição e Decadência impedem a Ação Judicial em contratos antigos? Entenda por que a resposta é Não.