Nov 12 2025 Promessa de Compra e Venda por Instrumento Particular: Validade, Registro e a regra do Art. 108 do Código Civil. By Julio Tags Promessa de Compra e Venda Instrumento Particular Registro de Imóveis Artigo 108 Código Civil Julio Martins Artigo 1417 Código Civil ITBI direito real de aquisição dr julio martins advogado Advogado Imobiliário validade contrato Escritura Pública transação imobiliária custos imobiliários julio martins advogado segurança jurídica. Leia mais sobre Promessa de Compra e Venda por Instrumento Particular: Validade, Registro e a regra do Art. 108 do Código Civil.
