Ata Notarial Cartório

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
CGJ DEP DE APOIO AOS NUCLEOS REGIONAIS
NUR 2 - SEDE NITEROI
NUR 2 - SECAO DE CONTROLE E DISCIPLINA
NUR 2 - FISCALIZAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

DECISÃO

ATA NOTARIAL é instrumento lavrado pelo Tabelião de Notas, cuja competência já constava antes mesmo da sua menção no CPC/2015 na Lei 8.935/94 no inciso III do art. 6º como compe

Sustentamos que sim a ATA NOTARIAL - peça obrigatória no procedimento extrajudicial de Usucapião - deve sim ter diligência do Tabelião (sempre que possível com a companhia do Advogado do Usucapiente) ao local do imóvel pretendido, mas e quando o imóvel estiver situado em local de ALTA PERICULOSIDADE, inclusive com RISCO DE VIDA para o Tabelião ou seu preposto na visita ao local?