Mai 03 2021 É verdade que em Cartório basta a Declaração de pobreza para obter a Gratuidade? By Julio A GRATUIDADE é um direito de matriz constitucional que tem aplicação em todo o território nacional e o CPC/2015, como não poderia deixar de ser, contemplou inclusive a gratuidade para os Atos Extrajudiciais em seu artigo 98, inc. IX. Leia mais sobre É verdade que em Cartório basta a Declaração de pobreza para obter a Gratuidade?
