Mai 03 2021 É verdade que em Cartório basta a Declaração de pobreza para obter a Gratuidade? By Julio A GRATUIDADE é um direito de matriz constitucional que tem aplicação em todo o território nacional e o CPC/2015, como não poderia deixar de ser, contemplou inclusive a gratuidade para os Atos Extrajudiciais em seu artigo 98, inc. IX. Tags gratuidade gratuidade casamento gratuidade inventario Divorcio Gratuito Divorcio Extrajudicial Gratuito Usucapião Extrajudicial Gratuito Advogado Julio Martins advocacia extrajudicial valor rgi rj Direito Extrajudicial gratuidade certidão Leia mais sobre É verdade que em Cartório basta a Declaração de pobreza para obter a Gratuidade?
