Fev
01
2026

Empréstimos Consignados Irregulares no BPC/LOAS de Menores: entenda nulidade, restituição e direitos.

By Julio

BPC LOAS EMPRESTIMO

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nulidade empréstimo consignado BPC menor
restituição em dobro consignado indevido
Julio Martins
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desconto indevido LOAS deficiente
Dr. Julio Martins Advogado
dano moral in re ipsa BPC
hipervulnerabilidade consumidor bancário
cancelamento RMC benefício assistencial
legitimidade pais movimentar patrimônio filhos
julio martins advogado
Tema 929 STJ boa-fé objetiva
engano justificável banco consignado
compensação valores contrato nulo
advogado especialista direito civil Rio de Janeiro.
Jan
29
2026

Sou Não Binário: Posso alterar meu Gênero e Nome? É possível direto no Cartório? Entenda seus Direitos e o Caminho Legal

By Julio

NAO BINARIO

O Direito além do "Masculino" e "Feminino"

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retificação de registro civil não binário
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Julio Martins
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dr julio martins advogado
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julio martins advogado
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Retificação Extrajudicial
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advocacia inclusiva
Jan
28
2026

Meu marido faleceu e só vivíamos juntos: Tenho direito à herança disputando com os filhos dele?

By Julio

A Insegurança Jurídica da Informalidade

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namoro qualificado ou união estável
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Advogado Sucessoes
Jan
28
2026

Acidente com Sequelas: Você Tem Direito a Benefício do INSS por Uso de Placas e Parafusos?

By Julio
AUXILIO ACIDENTE

Muitos trabalhadores que sofreram acidentes no passado e hoje convivem com placas, parafusos ou hastes metálicas nas pernas desconhecem os seus direitos perante a Previdência Social.

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auxílio-acidente
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perícia INSS
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Qualidade de Segurado
indenização INSS
recurso INSS
Advogado INSS
Jan
27
2026

Na hora da partilha no Divórcio sou mesmo obrigada a dividir todos os meus bens pela metade?

By Julio

DIVORCIO

O conflito entre Afeto e Patrimônio

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Separação de Bens
Jan
26
2026

É possível regularizar imóveis da CDHU através da Usucapião? O que diz a Jurisprudência?

By Julio

USUCAPIAO

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Regularização de Imóveis
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função social da posse
registro de imóveis.
Jan
25
2026

"Contrato de Gaveta" e os Riscos da Informalidade na Compra de Imóveis: Por que o Registro é Indispensável?

By Julio

Compra e Venda Imoveis

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e-notariado escritura digital.
Jan
23
2026

Os órgãos públicos demoram a se manifestar na Usucapião Extrajudicial. O Cartório pode me atrasar por causa disso?

By Julio

Usucapião

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desburocratização imobiliária
Jan
21
2026

Inventário com partilha amigável finalizado sem ITCMD pago? Isso também vale para a via Extrajudicial?

By Julio

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Lei 11441
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inventário judicial vs extrajudicial
Jan
21
2026

Desconto RMC - O Empréstimo que Nunca Acaba Pode Ser Ilegal. Veja seus Direitos.

By Julio

RMC

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