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Jun
16
2024

É seguro comprar um apartamento onde o Vendedor possui apenas Escritura de Promessa de Cessão mas sem registro em seu nome?

By Julio

Adjudicação Compulsória Extrajudicial

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12
2024

Imóvel sem matrícula no RGI, sem IPTU, sem qualquer documento anterior. Mesmo assim será possível Usucapião Extrajudicial?

By Julio

Usucapião Extrajudicial

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10
2024

Namorávamos há cinco anos (inclusive com contrato de namoro) mas meu namorado faleceu. E agora? Tenho parte na herança?

By Julio

Uniao Estavel Casamento

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07
2024

Quanto tempo demora a regularização de imóveis via Usucapião Extrajudicial?

By Julio

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Jun
05
2024

Partilha em vida: solução para distribuir ainda em vida o patrimônio entre os herdeiros e evitar brigas no futuro?

By Julio

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02
2024

Sou solteira, sem filhos, pais já falecidos mas tenho vários irmãos e pretendo beneficiar apenas um deles em Testamento. É possível?

By Julio

Inventário Testamento

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27
2024

Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos: é uma alternativa viável ao processo de Adjudicação Compulsória?

By Julio

Adjudicação Compulsória Extrajudicial

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Mai
22
2024

É possível partilhar em sede de Inventário Judicial ou Extrajudicial os imóveis que ainda não constam registrados em nome do morto?

By Julio

Inventário Direito e Ação Posse

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Mai
21
2024

É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?

By Julio

Inventário

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16
2024

Qual é o procedimento para legalizar a existência de uma filial da minha Associação Civil registrada em Cartório?

By Julio

RCPJ

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