A dúvida sobre quanto custa fazer um testamento é um dos principais fatores que adiam o planejamento sucessório no Brasil. Muitos acreditam ser um procedimento de custo proibitivo, só para quem é "rico", tem inúmeros bens etc., mas a realidade é mais flexível do que se imagina. Embora não haja uma resposta única para essa pergunta, o valor pode ser invariavelmente inferior aos custos e desgastes de um Inventário litigioso. Compreender os componentes desse custo é o primeiro passo para um planejamento seguro, garantindo que suas vontades sejam respeitadas sem onerar desnecessariamente seu patrimônio, tratando o ato como um investimento estratégico na paz de seus herdeiros.
O custo central para a elaboração de um testamento é o valor cobrado pelo Cartório de Notas para a lavratura do Testamento Público, a modalidade mais segura. O valor dos emolumentos é fixado por tabelas estaduais, o que gera uma variação significativa de custos pelo país (algo muito crítico, diga-se de passagem). Em alguns Estados, como o Rio de Janeiro, o custo pode ser particularmente elevado, pois, infelizmente, adota-se um entendimento curioso que baseia o cálculo no valor dos bens mencionados no documento. Tal prática é questionável, visto que o testamento, por si só, não transfere qualquer patrimônio; ele apenas expressa uma vontade que será executada em momento posterior, e somente se diversos fatores e condições legais forem verificados após o falecimento.
Felizmente, a legislação brasileira oferece uma solução inteligente para esse problema: o testamento pode ser lavrado em qualquer Cartório de Notas do Brasil, independentemente de onde o testador reside ou da localização de seus bens. Atualmente, com o advento da plataforma e-Notariado, é possível realizar o ato de forma 100% online, por videoconferência. Essa inovação permite que você, com a assessoria de seu Advogado, pesquise e escolha um tabelionato em um estado com emolumentos mais acessíveis, gerando uma economia substancial e totalmente legal, otimizando os custos do seu planejamento sucessório. Os requisitos do Provimento CNJ 149/2023 deverão ser observados para que a lavratura do Testamento online seja feita.
É incorreto afirmar que o Testamento Público é "melhor" que o Testamento Particular, pois ambos são instrumentos previstos em lei (inc. I e III do art. 1.862 do CC) e capazes de atingir o mesmo objetivo: direcionar a sucessão. A escolha entre eles é de estratégia. Após o falecimento, ambos exigem um procedimento judicial de jurisdição voluntária para seu registro e cumprimento (arts. 735 e 736 do CPC). A diferença fundamental reside na complexidade deste procedimento: para o Testamento Particular, a lei exige a confirmação de sua autenticidade mediante a oitiva das testemunhas instrumentárias em juízo. Já para o Testamento Público, cuja forma e conteúdo são dotados de fé pública, o procedimento judicial é simplificado, limitando-se à verificação de requisitos formais extrínsecos para o imediato registro e determinação de cumprimento, tornando o caminho para o inventário mais célere.
É crucial entender também que o testamento, por si só, não elimina a necessidade do inventário. Sua função primordial é direcionar a partilha de bens, simplificar o processo, reduzir custos e, principalmente, evitar conflitos familiares. Contudo, é na consulta com um Advogado Especialista que se descobre a existência de outras ferramentas de planejamento sucessório, como a constituição de holdings familiares, doações em vida com reserva de usufruto e seguros de vida, que podem, de fato, evitar a necessidade de inventário para a totalidade ou parte do seu patrimônio, representando uma estratégia ainda mais completa.
Portanto, a atuação de um Advogado Especialista em planejamento sucessório é indispensável. Este profissional irá analisar seus objetivos, explicar as implicações práticas de cada modalidade de testamento e encontrar a forma mais segura e econômica de lavrar o seu. Além disso, poderá apresentar estruturas jurídicas mais completas, se for seu desejo, para garantir que seu planejamento seja o mais eficiente e seguro possível, protegendo seu legado e garantindo a tranquilidade de seus sucessores.