Testamentos

A elaboração de testamentos pode ser útil para diversas finalidades, especialmente a mais tradicional de todas que é planejar ainda em vida a distribuição dos bens para depois do passamento.

A assistência por Advogado embora não seja obrigatória é muito recomendável na medida em que a feitura do Testamento sem observância dos requisitos legais pode, desde já, tornar sem efeito a vontade do testador.

O Testamento pode ser feito conforme previsão do Código Civil, na forma Pública ou Particular. Sendo feito da forma Pública, passará por um Tabelião, sendo ainda assim de todo recomendável a assistência de Advogado de modo a apurar de fato se o Testamento será mesmo a melhor solução para a intenção do Testador. Sendo feita de forma Particular, a deixa testamentária poderá ser feita sem a necessidade de um Tabelião Público, porém, essa não nos parece ser a melhor solução.

 

Três pontos importantes sobre testamentos precisam desde ser ressaltados sempre:

1. O Testamento só passa a valer depois do falecimento do instituidor - e aqui pode morar a grande crítica que nos leva a opinar que, a depender da intenção do cliente que procura o Testamento, outra solução, mais eficaz, segura e efetiva pode ser sugerida, a depender das particularidades de cada caso;

2. O Testamento não tem aplicação "automática" depois do falecimento do instituidor: é preciso ainda instaurar um procedimento judicial para a verificação da sua regularidade e depois ainda um Inventário (que poderá ser JUDICIAL ou EXTRAJUDICIAL);

3. Existem formas mais efetivas e práticas de resolver a distribuição em vida dos bens da pessoa, passando longe dos Testamentos.

 

Consulte sempre seu Advogado Especialista!