Como legalizar a minha Organização Religiosa / Igreja? Orientações

As Organizações Religiosas distinguem-se das demais pessoas jurídicas (art. 44 do CCB/2002) justamente por terem suas finalidades direcionadas ao culto e à liturgia. Essa é a orientação da jurisprudência. Muita gente ainda tem dúvida sobre como legalizar, criar, organizar sua entidade porém é preciso saber que hoje em dia é possível obter registro, CNPJ e cadastros junto aos outros órgãos de forma muito mais fácil. Em linhas gerais, para a maioria dos casos, o roteiro será o seguinte:

 

1º - Escolher o nome da entidade que deve ser exclusivo no Cartório do RCPJ da sede, onde ela deverá ser registrada;

2º - Definido o nome, preparar a reunião com o objetivo de deliberar a fundação da entidade, a aprovação do Estatuto (documento que conterá todas as normas exigidas pelo Código Civil - CCB/2002), eleição e posse da Diretoria e de outros eventuais órgãos estatutários. Você pode neste link consultar alguns modelos disponíveis!

3º - Preparar o DBE e o Requerimento Eletrônico que permitirão a obtenção do CNPJ diretamente no Cartório do RCPJ (caso conveniado com a Receita Federal), além de eventuais cadastros junto a outros órgãos (Prefeitura, Bombeiros etc);

 

O Registro

O registro da Igreja é feito no Cartório do RCPJ do local da sede da Igreja. Em alguns municípios existem diversos Cartórios que fazem este tipo de registro. No Estado do Rio é recomendável consultar o link do Tribunal para se orientar sobre o endereço do Cartório desejado.

Em média o registro deverá levar o prazo de até 30 dias (prazo legal) podendo em alguns casos se estender um pouco mais em virtude de exigências, etc.

A documentação a ser apresentada ao Cartório deverá ser preparada por um profissional (advogado ou contador) e o Estatuto obrigatoriamente deverá contar com visto de Advogado. Para maiores informações e detalhes sobre a documentação lhe recomendamos consultar o Manual do RCPJ que contém informações detalhadas e atualizadas não só sobre a criação das Igrejas mas também quanto ao registro das atas, alterações etc.

 

Em resumo, no momento da criação deverá ser apresentada a seguinte documentação ao Cartório:

- Ata de fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse;

- Lista com qualificação dos fundadores e dos eleitos aos cargos estatutários;

- Declarações de desimpedimento dos diretores eleitos;

- Lista com assinaturas dos membros presentes à Assembleia de fundação;

- Requerimento de registro;

- DBE e Requerimento Eletrônico;

 

Para facilitar ainda mais, por ocasião da Lei de Desburocratização (Lei Federal nº. 13.726/2018) os reconhecimentos de firma e autenticações necessários ao arquivamento da documentação poderão ser substituídos por verificação cf. artigo 3º da referida Lei. Informe-se!

 

O CNPJ

Como dito acima, por conta de convênio estabelecido entre os Cartórios e a Receita Federal, agora é possível que no mesmo ato de entrega da documentação para registro da Igreja seja também entregue pela parte o DBE e o Requerimento Eletrônico para que juntamente com o registro a entidade obtenha também, diretamente no Cartório, o CNPJ da Organização Religiosa. Isso significa um grande avanço e economia de tempo e dinheiro na medida em que não mais se torna necessário ir até a Receita Federal para solicitar tal providência.

Para preparar tais documentos basta clicar neste link!

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