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Fev
01
2025

Descontos indevidos no pagamento de aposentadoria e pensão do INSS: o que fazer?

By Julio

Descontos indevidos

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Jan
31
2025

A oposição tardia do proprietário registral pode abalar a Usucapião de quem já preencheu os requisitos legais?

By Julio

Usucapião

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Jan
30
2025

O Estado ou o Município têm obrigação de custear tratamento médico, fornecimento de medicamento, Home Care e fórmulas especiais a quem não possui condições?

By Julio

Medicamento

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28
2025

Ainda faz sentido utilizar a "Promessa de Compra e Venda" na Compra e Venda de Imóveis?

By Julio

Promessa de Compra e Venda

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26
2025

Regularização de bens da herança: quais são as formas de Inventário possíveis hoje em dia?

By Julio

Inventario

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24
2025

O que é patrimônio de afetação e como ele é importante na compra de imóveis na planta

By Julio

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Jan
23
2025

Como posso adquirir legalmente um imóvel por Usucapião sem precisar de um Processo Judicial?

By Julio

Usucapião

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22
2025

Por que a Adjudicação Compulsória não deve ser recomendada quando o imóvel não tem matrícula no RGI?

By Julio

Adjudicação Compulsória Extrajudicial

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Jan
20
2025

Quais as vantagens da Usucapião Extrajudicial e seus custos em 2025?

By Julio

Usucapião

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10
2025

Qual o tempo médio de duração de um processo de Usucapião Extrajudicial?

By Julio

Usucapião

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