Salário-maternidade

O salário-maternidade é o benefício pago pela Previdência Social à mulher gestante pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, via de regra; cabendo prorrogação do benefício nas hipóteses legais.

Para a concessão do benefício será necessária a carência de 10 (dez) meses de contribuição (salvo para as seguradas empregadas, empregadas domésticas ou trabalhadoras avulsas).

É importante ressaltar que o referido benefício será pago inclusive nos casos de natimorto, adoção, guarda judicial para fins de adoção e inclusive nos casos de aborto espontâneo.

 

 

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