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Mai
15
2025

BPC/LOAS para Pessoas em Situação de Rua: Um Direito à Dignidade

By Julio

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Mai
14
2025

A Usucapião Extrajudicial e as Certidões Negativas: é verdade que não podem constar processos contra o requerente?

By Julio

Usucapião

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Mai
08
2025

Preso em Dívidas? A Lei do Superendividamento Pode Ser Sua Saída. Saiba Como!

By Julio

Lei Superendividamento

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Mai
07
2025

Tenho mesmo que pagar ITBI para registrar minha Promessa de Compra e Venda no Cartório do RGI?

By Julio

Promessa de Compra e Venda ITBI

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Mai
06
2025

Em quanto tempo consigo regularizar meu imóvel através da Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

By Julio

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Mai
02
2025

Pensão alimentícia: até qual idade a pensão alimentícia é devida? É possível estender o pagamento até qual idade?

By Julio

Pensão Alimentícia

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Mai
02
2025

Na abertura do Inventário descobri que os imóveis da herança são imóveis de posse. O Inventário poderá ser feito?

By Julio

Inventario

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Abr
29
2025

Herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel componente da herança tem direito à Usucapião?

By Julio

Usucapião

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Abr
28
2025

Usucapião com dois anos de posse? Quais são os requisitos para a Usucapião Familiar?

By Julio

Usucapião

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Abr
24
2025

O Inventário Extrajudicial também pode ser aberto pelos credores do falecido?

By Julio

Inventario

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