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Mar
12
2025

É válido o pacto onde o casal renuncia ao direito real de Habitação e ao direito concorrencial à Herança?

By Julio

Inventario

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Renuncia Herança
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Mar
11
2025

Na matrícula do imóvel consta "domínio útil". É possível regularizar no futuro por Usucapião Extrajudicial?

By Julio

Usucapião

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Mar
10
2025

Mesmo sem morarmos juntos a Justiça pode considerar que vivo em União Estável?

By Julio

Uniao Estavel

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Mar
07
2025

Comprei um imóvel na planta e pretendo desistir do negócio. Perco os valores que já paguei para a Empresa? Quais são meus direitos?

By Julio

Imobiliário

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Mar
06
2025

Meu marido faleceu, não tivemos filhos juntos mas ele deixou filhos de outro casamento. Tenho que dividir a herança com eles?

By Julio

Inventario

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Julio Martins
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Fev
28
2025

No Inventário é possível que todos os filhos renunciem à herança para que a mãe/viúva fique com tudo sozinha?

By Julio

Cessao de direitos hereditarios

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Cessão de Direitos Hereditários
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Julio Martins
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Inventário Extrajudicial
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Fev
27
2025

Qual regime de bens devo escolher na União Estável para que ele não receba herança quando eu falecer?

By Julio

Uniao Estavel

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Regime de Bens
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Fev
26
2025

O imóvel não tem Escritura e muito menos Registro em Cartório (RGI). Que cuidados devo ter ao comprar um "imóvel de posse"?

By Julio

Usucapião

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Adjudicação Compulsoria Cartorio
Julio Martins
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Advogado Imobiliario RJ
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Fev
24
2025

Promessa de Compra e Venda: vale a pena registrar na matrícula do imóvel?

By Julio

Promessa de Compra e Venda

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Promessa de Compra e Venda
Promessa de Compra e Venda registro
Julio Martins
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Advogado Direito Imobiliario
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Compra e Venda Cartotrio
Imoveis Promessa Compra e Venda
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Fev
21
2025

Preciso abrir Inventário para somar a posse do meu pai que já tinha direito à Usucapião mas faleceu sem iniciar o processo?

By Julio

Usucapião

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Usucapião Inventario
Usucapiao soma das posses
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Advogado Direito Notarial e Registral
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Usucapião Posse
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